VINTE E TRÊS QUESTÕES QUE CARECEM DE RESPOSTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

1. Confirma-se que os atrasos, de cerca de dois anos, nas obras da responsabilidade da CMS e apoiadas pelo PROQUAL, designadamente o Mercado 2 de Abril, põem em risco as verbas disponíveis daquele programa de financiamento? Os enormes sobrecustos da obra Mercado 2 de Abril devem-se a erros de projecto e de gestão da empreitada, fundamentalmente por incapacidade do vereador das obras municipais?
2. É verdade que a CMS quer demolir os Bairros Azul e Rosa, junto à Belavista, para lá permitir um empreendimento de luxo? Para onde iriam os actuais moradores?
3. É verídico que a recuperação do Bairro Amarelo/Boavista está comprometida no âmbito do PROQUAL, porque a CMS se atrasou dramaticamente na elaboração dos respectivos projectos?
4. Como se pode explicar que, num município com gravíssimas dificuldades financeiras, se promova a contratação de um assessor avençado, o Arq. Fernando Travassos (ex-presidente da CM de Grândola), para a área urbanística, com uma remuneração mensal de 4 100 euros? Quantos meses durará tal avença? Como foi feito o concurso que levou à contratação deste técnico? Por que razões a Presidente da CMS disse (mentindo) que o vínculo assume a figura de contrato de fornecimento de serviços com uma empresa, quando, de facto, se trata de uma avença?
5. Quais são os vínculos contratuais da OA - Oficina de Arquitectura, pertencente ao Arq. Jorge Silva, à CMS? Quanto é que a OA já recebeu pelo trabalho da revisão do PDM que vem desenvolvendo há cerca de cinco anos? Por que razão os trabalhos se desenrolaram tão devagar?
6. Quanto estão a ganhar as grandes equipas de consultores contratadas, em Janeiro, pelo Vereador do Urbanismo para fazerem trabalhos correlacionados (?!) com a revisão do PDM, e que integram, entre outros, o Arq. Vítor Casimiro, o Dr. Filipe Marchand e o Prof. João Farinha?
7. Estas equipas de consultores têm contratos com a CMS? Quanto lhes vai pagar a CMS? Este trabalho é indispensável para a revisão do PDM?
8. Se as referidas equipas não têm contrato com a CMS, com quem têm? Com a OA – Oficina de Arquitectura? E quem está a pagar, e quanto, à Oficina de Arquitectura?
9. Confirma-se que o Arq. Jorge Silva, da Oficina de Arquitectura, é, simultaneamente, responsável pela Revisão do PDM, pelo Projecto da Requalificação da Avenida Luísa Todi (adjudicado pela Setúbal Polis ao consórcio Mota-Engil/HCI), e pelo terminal dos ferryboats adjudicado ao Grupo Sonae/ Imoareias? Não haverá conflito de interesses na acumulação de todas essas funções?
10. Confirma-se que a Presidente da Câmara, nas visitas a empresas do concelho de Setúbal, pediu apoios financeiros, invocando que as empresas tinham o ” dever” de contribuir? Quanto angariou? Quem foram as empresas que deram dinheiro? Não haverá conflitos de interesses entre uma empresa “apoiante” e uma empresa “requerente” de alvarás? Há, ou não há, um fundo de financiamento privado para reabilitar o Fórum Luísa Todi?
11. Confirma-se que vários quadros técnicos ao serviço do município, designadamente alguns dirigentes municipais, se demitiram ou foram demitidos devido a incompatibilidades com a Presidente da Câmara, por esta demonstrar grande prepotência, falta de respeito, e carência de qualidade na direcção? Confirma-se que a Presidente da CMS e o Vereador André Martins têm vindo a afastar todas as pessoas que tinham algum grau de proximidade ao anterior presidente Carlos de Sousa? É verdade que um quadro técnico da área da comunicação social, foi ameaçado porque tinha “almoçado com o ex-vereador Aranha Figueiredo”? Confirma-se que o Director dos Recursos Humanos foi afastado por “delito de opinião” numa reunião de coordenação e por se ter recusado a falsificar um concurso?
12. Confirma-se que as obras do Polis na Avenida Luísa Todi, feitas de acordo com recentes imposições municipais, vão fazer desaparecer centenas de lugares de estacionamento, sem que a CMS tivesse criado alternativas em parques subterrâneos e/ou silos, dando a machadada final no comércio do centro histórico? Anuncia-se a construção de parques inviáveis, por exemplo, no Quebedo só para desviar as críticas?
13. É verídico que o projecto de Tróia, por incompetência e desatenção municipal e central, não tem qualquer contrapartida positiva em Setúbal, e, pelo contrário, ainda hoje não se sabe como e onde serão feitos os interfaces intermodais, correndo-se o risco de se vir a assistir à constituição de um monumental parque de estacionamento na área ribeirinha da cidade?
14. Em que fase de elaboração se encontra o tão apregoado Plano Estratégico?
15. O que é feito da promessa eleitoral de “democracia participativa” no município e gestão concelhia?
16. O contrato da limpeza urbana com uma empresa privada está, de facto, prestes a ser denunciado, porque a CMS é já devedora de centenas de milhares de euros aquela empresa?
17. É verídico que as relações entre a CMS e as Águas do Sado estão praticamente num impasse, o que motiva um perigoso hiato na preparação de novos investimentos essenciais para Setúbal, muito em função da falta de cuidado do Vereador André Martins e do seu assessor Lobo Soares?
18. Confirma-se que a má gestão do Departamento Urbanístico, dos pontos de vista técnico e político, provocou prejuízos potenciais e reais de vários milhões de euros à autarquia? Levando a autarquia, por exemplo, a ter que negociar a disponibilidade de um imóvel situado na Praça Delpeu, que terá que ser demolido para viabilizar obras do Polis, e que indirectamente prejudicarão a autarquia em 1,5 milhões de euros?
19. É verdade que a Benedita Conceição, secretária do Vereador Eusébio Candeias, que tem o pelouro da habitação social, já foi “contemplada” com duas habitações municipais, quando há dezenas de famílias à espera?
20. A CMS convidou e pagou um almoço a 1000 pessoas, na Quinta de Catralves, durante a recente visita do Presidente da República, que, por sua vez, só gastou dinheiro com 300 convidados num outro almoço? Essas despesas foram suportadas total ou parcialmente por empresários? Quais e que interesses têm em Setúbal?
21. A Presidente da Câmara gastou cerca de três mil euros em fotografias e maquilhagem, preparando a visita presidencial?
22. A Presidente da Câmara e o Vereador Eusébio impediram que se pagasse ao ex-presidente Carlos Sousa o subsídio das férias de 2006, subsídio a que aquele tem legalmente direito?
23. As obras do Polis, referentes à Avenida Luisa Todi, que ainda não começaram, estão já temporalmente comprometidas no período anunciado publicamente (até Outubro de 2008), designadamente porque a CMS não tem o dinheiro com que se comprometeu para entregar?