05/09/2007

Eusébio Candeias de novo arguido

ASAE abre processos-crime contra donos do restaurante Convergências por ter encontrado alimentos contaminados


Três processos crime foram instruídos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) contra Eusébio Candeias e o seu sócio Augusto, por ter encontrado alimentos, transportados de Espanha em camiões de produtos perigosos, que revelaram estar contaminados.

"Foram feitas várias análises, em vários laboratórios. Concluiu-se que os alimentos estavam contaminados com alumínios e hidrocarbonetos, nomeadamente", afirmou hoje à agência Lusa Manuel Laje da ASAE. O restaurante convergências foi inspeccionado pela ASAE, depois da denúncia de um funcionário municipal , que adoeceu gravemente depois de ali ter jantado carne de porco à portuguesa.

Na sequência da denúncia, diversos alimentos foram apreendidos pela ASAE e sujeitos a várias análises laboratoriais, concluindo-se que os continham resíduos perigosos. Os laboratórios analisaram cascas de soja e ervilhas, que seriam usados em rações animais e batatas destinadas a alimentação humana.

Em resultado desta operação, a ASAE instruiu três processos crimes aos proprietários dos alimentos e aplicou coimas de elevado montante. Eusébio Candeias, já denunciado por corrupção e peculato, incorre assim no crime de produto avariado, por ter sido mudada a composição dos alimentos, uma vez que estavam contaminados. No caso das empresas fornecedoras a lei apenas prevê a aplicação de contra-ordenações", adiantou Manuel Laje.

Um dos funcionários da ASAE denunciou ainda que Eusébio Candeias pretendeu atemorizá-lo invocando a sua qualidade de vereador e “amigo íntimo” da presidente de câmara Maria das Dores Meira. Segundo a lei portuguesa, a contaminação de alimentos é punível com uma pena de prisão que pode ir de um a oito anos.

O Código Penal refere no artigo 282 (corrupção de substâncias alimentares ou medicinais) que quem transportar e entregar ao consumo alimentos que "estiverem corruptos ou alterados por acção do tempo ou dos agentes a cuja acção estão expostos" e criar perigo para a vida humana é punido com pena de prisão de um a oito anos.A instauração dos processos crime cabe agora ao Minsitério Público, depois da ASAE ter procedido à sua instrução.

3 comentários:

vsetubal disse...

Boa tarde.Acho muito bem que esse sr.seja constituido arguido.Nem com ameaças ele consegue se safar,e ainda bem que esse SR.da ASAE nao se deixou intimidar.Deveriam era de ter encerrado o restaurante...

disse...

Lê‐mos num jornal da região que, segundo fonte próxima do presidente da Setúbal Polis, se daria início, amanhã, dia 29 de Agosto, à empreitada da obra de requalificação da Avenida Luísa Todi, começando por demolir um imóvel antigo e sem serventia situado na Travessa do Sado, previamente expropriado, permitindo alargar o corredor de circulação rodoviária entre a Avenida e a marginal. O evento estará marcado para as 10h00. Gostaríamos de esclarecer que se trata de um embuste, ou seja uma falsa partida, no sentido de passar a mensagem de que, finalmente, tudo está bem, e que a obra vai iniciar‐se a fim de ser terminada até Setembro de 2008. Em primeiro lugar há que perguntar: afinal qual é a “OBRA” que vai ser realizada? Depois, afirmar com todas as letras que não existe nenhum PROJECTO acabado e licenciado e, assim, não é, técnica e legalmente, possível começar a empreitada. De facto, o projecto que foi rejeitado na Câmara Municipal pelos votos do PS e PSD, há cerca de três semanas, e que já era uma alteração à ideia inicial posta em concurso público internacional, terá que ser completamente alterado, para acolher as recomendações daqueles partidos, e, portanto, só quando essas modificações forem introduzidas é que existirá um novo PROJECTO em condições de ser licenciado pela CMS. As deliberações camarárias de licenciamento de projectos não são actos políticos abstractos. São, isso sim, decisões tomadas com base em projectos concretos, acompanhados dos necessários pareceres técnicos e jurídicos. Portanto, não havendo um PROJECTO FINAL CONCRETO, devidamente apreciado e informado, não pode haver licenciamento, e, consequentemente, não se pode, legalmente, dar início à obra. Isto na versão tida como boa pelo executivo municipal, que implica a necessidade de haver licenciamento prévio da CMS. A enorme trapalhada em que o executivo municipal e o presidente da CCDRLVT se meteram não pode, obviamente, ser resolvida num passe de mágica. Não basta que os senhores vereadores do PS e do PSD tenham “feito umas sugestões”, e que a senhora presidente, com o prévio aval do presidente do Polis, tenha dito que sim, para passar a haver uma deliberação fundamentada da câmara municipal. Não estando fundamentada é nula. Seria bom, por isso, que a senhora presidente percebe‐se, por uma vez, que gerir um município não é o mesmo que orientar uma loja de decoração de interiores. Na melhor das hipóteses o projecto devidamente alterado e apreciado estará em condições formais de licenciamento, no início de Outubro. Até lá quaisquer obras serão ilegais.
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2 A demolição que se irá fazer amanhã será apenas show‐off, e seria bom que os jornalistas que se prezem de o ser, interpelassem os responsáveis pelas sucessivas asneiras que estão a ser cometidas, obrigando a Setúbal Polis a pagar avultadas verbas extra ao empreiteiro em multas e revisões ao projecto. Haveria, aliás, lugar para perguntar se a demolição que se irá fazer amanhã tem lógica no âmbito do novo projecto (que tem uma filosofia de circulação rodoviária diferente do projecto previsto inicialmente, e também do anteriormente elaborado), ou se vai efectuar‐se apenas porque dá jeito “limpar terreno e movimentar as máquinas”, já que a despesa com a expropriação (várias centenas de milhares de euros) está consumada. O início da empreitada está atrasado cerca de três meses porque devia ter começado em Junho. É o que vem nos jornais. Esse atraso deveu‐se, também de acordo com o que se pode ler nos órgãos de comunicação, ao facto de se ter enveredado por um caminho diferente daquele que estava previsto inicialmente, o que obrigou a refazer todo o projecto inicial, trabalho que só foi acabado no final de Julho. Pagando bem ao empreiteiro calculamos nós! É, portanto, errada a ideia, que se tenta passar, de que os atrasos derivam do debate e das votações camarárias. Claro que entre a primeira votação negativa e a salsada ultimamente ocorrida, perderam‐se quinze dias. Mas isso não seria mais do que previsível quando se enveredou por este caminho? Uma dúvida final, entre outras, nos assalta: se o início da empreitada está comprovadamente atrasado, e se o presidente do Polis (e da CCDRVT) disse à comunicação social que, não obstante isso, as obras têm que terminar em Setembro de 2008, como se irão conciliar coisas tão aparentemente inconciliáveis? Ou será que as obras que se vão realizar, no fundo têm pouco a ver, em extensão e conteúdo, com aquilo que foi a concurso público internacional? E, se for esse o caso, as várias entidades fiscalizadoras competentes deixarão que a coisa passe? Com uma vénia de desculpas à Luísa Todi, parece‐nos que, de facto, estamos no meio de uma ópera bufa e de má qualidade. Setúbal, 28 de Agosto de 2007 O Fantasma da Obra

disse...

Na sequência do nosso texto alguns jornalistas pediram-nos a identificação, afirmando-se disponíveis para publicar o texto com pseudónimo.

Agradecemos o vosso contacto no sentido de tirarmos o véu colocado sobre a nossa identidade. Porém, e dado que somos pessoas que têm uma actividade profissional que poderá ser posta em causa devido a qualquer falha, não podemos correr nenhum risco.

O nosso objectivo é ajudar-vos a vocês jornalistas a repor a verdade objectiva em torno de toda esta monumental trapalhada, tão prejudicial para Setúbal, o que sabemos ser difícil porque há pelo meio as normais guerras políticas, e vocês não quererão ferir susceptibilidades. Outros não têm ou não querem ser livres. Cabe-vos analisar e decidir em consciência.

Comprovou-se o que dissemos, já que a demolição não começou na data em que foi anunciado pelo presidente do Polis. Nessa manhã, às 10h00 apenas se realizou a "consignação da empreitada" nas instalações da Setúbal Polis . Hoje, já estão máquinas no estaleiro para começar a demolição do imóvel expropriado.

As obras na Avenida só poderão começar, na melhor das hipóteses, em fins de Outubro porque, entretanto, como já tínhamos dito, teremos que refazer todo o projecto. Depois, se as entidades quiserem ser rigorosas no cumprimento da legalidade, deveria ir à CMS para ser, de facto, licenciada. Claro que, com a actual pressa dos chefes, isto já não irá acontecer, mas, nesse caso, estaremos perante uma ilegalidade.

Porém, mais sensível e grave é o facto de se ir fazer (?) uma obra, de Novembro de 2007 a Setembro de 2008 (isto é, 11 meses) cujo programa inicial, resultante do concurso público internacional, apontava para 17 meses, isto, claro, se não houvesses nenhum atraso, o que seria caso quase inédito! Importa, portanto, perguntar se é legalmente possível fazer uma obra (que ainda nem sequer se sabe bem qual é, e bastará colocar a questão de se saber o que vai fazer-se na avenida marginal e, também, quanto à rede de drenagem das águas pluviais), que vai ser substancialmente diferente daquilo que o concurso internacional previa. Será que as outras empresas (Somague, Abrantina, Tomás Oliveira, FDO, Ramalho Rosa Cobetar etc) se vão conformar com esta alteração drástica do conteúdo da empreitada? Será que as entidades públicas de fiscalização, designadamente europeias, não vão actuar? Temos muitas dúvidas, porque, supomos, já haverá movimentações nesse sentido.

Em Fevereiro/Março já era muito claro, para quem está dentro destas coisas, que as alterações que a CMS, à última da hora, quiseram incluir, iriam determinar enormes atrasos na realização do projecto (a data inicial para o projecto estar pronto era em Maio, para que a obra começasse em Junho). De facto, o projecto só ficou finalizado em fins de Julho. Tudo isto foi alertado em tempo útil por um responsável que já não se encontra no Polis, e está escrito num documento anexo à Acta 46 do Conselho de Administração. Aliás, aquele responsável, até recomendava que, perante a evidência de já não ser possível à CMS fazer o parqueamento subterrâneo automóvel, como era considerado indispensável, se enveredasse por uma obra mais prudente, no fundo, aquilo que a população vem dizendo (e o PS e o PSD posteriormente aproveitaram, até porque o PS teve acesso ao referido documento, porque o Eng.º Fonseca Ferreira lho entregou). Gostaríamos de dizer que, da nossa parte, tivemos muitas dúvidas quanto à proposta do tal responsável (que se demitiu em protesto por tudo isto), porque também era "uma alteração" ao concurso, mas percebemos que ele tinha um qualquer plano para levar aquela estratégia em frente, que nunca viemos a saber qual era.

Do que não temos dúvidas, é de que aquele responsável tinha razão quando escreveu que sem o problema do estacionamento resolvido, não seria aconselhável insistir no modelo proposto pelo Manuel Salgado, porque "não estavam reunidas as condições sociais, políticas e económicas necessárias e suficientes", e estamos a citar. Nunca percebemos por que motivo a presidente da CMS e o vereador que acompanhavam o Polis não deram ouvidos aos avisos, sendo do mesmo partido que o referido dirigente técnico?!

Mais interessante e misterioso: as alterações que a CMS propôs em Fevereiro, de facto foram-lhe sugeridas pelo consórcio empreiteiro! Espantoso, não é? Mas é verdade, e nós conhecemos muito bem essa manobra, porque estamos por dentro. Bastará ver que o Arq. Jorge Silva (OA) é, simultaneamente, projectista do consórcio, e prestador de serviços de planeamento ao vereador do urbanismo, e, portanto, foi fácil "vender-lhe ideias geniais". E, agora, até há lugar ao pagamento de multas por atrasos, porque o empreiteiro "não tem culpa", para além de que as alterações ao projecto tiveram já um custo extra de mais de cem mil euros. Genial, não é?

Temos informações fidedignas, porque não assistimos ao vivo, de que no tempo do ex-presidente da CMS, mais exactamente em 2004, houve grande debate acerca do projecto. O Eng.º Fonseca Ferreira sempre insistiu muito na ideia de "penalizar as viaturas automóveis, a circulação rodoviária e o estacionamento na Luísa Todi e em toda a zona ribeirinha". Teoricamente isto é bonito. Essas ideias nem são novas. Contudo, também se sabe que essas alterações qualitativas profundas só se devem aplicar numa cidade, quando as autoridades municipais têm, de facto, os meios necessários para o fazer, isto é, poder de intervenção nos transportes públicos, terem capacidade para promover parqueamentos de diverso tipo, etc., etc., Ora a CMS não tinha e não tem esses meios. Por isso, o Carlos de Sousa, avisado por assessores, não foi por esse caminho, apesar de ter viabilizado as ideias do Manuel Salgado, que já tinham algum risco, mas foram amortecidas por ter sido acolhida uma insistência muito forte do então director executivo do Polis (ele próprio já o escreveu nos jornais), no sentido de ter que haver estacionamento subterrâneo em dois ou três pontos da Avenida/ Frente Ribeirinha.

Não somos, nem queremos ser, políticos, mas gostaríamos de saber se foi o Eng.º Fonseca Ferreira, militante do PS, que, deliberadamente, preparou todo este imbróglio, levando a presidente da CMS a cair na esparrela, no sentido de potenciar a futura candidatura da esposa de um colega nosso, ex-vereadora pelo PS, e actual Governadora Civil? Se foi, gabamos-lhe o engenho político, mas parece-nos criticável com gestor público.

Já agora uma outra questão: quando o anterior director executivo se demitiu (ou foi demitido?), soube-se pelos OCS, e ninguém desmentiu, que ele não estava a ganhar nenhuma remuneração. Entretanto, já foi contratado um amigo da administração, a ganhar cerca de três mil euros por mês! Boa malha!

Enfim, não queremos continuar a aborrecer-vos com estes desabafos, mas é que nos custa assistir a todas estas trapalhadas, e, parecendo que não, até poderemos vir a ser prejudicados caso a empreitada seja anulada. O consórcio será indemnizando, o que será espantoso porque foram os seus dirigentes que insistiram nas alterações ao projecto, mas com alguns colaboradores não será assim.

Compreendemos que coloquem a dúvida sobre se o que dizemos é verdade. Podemos garantir-vos que há documentos arquivados e registados na Setúbal Polis e no Consórcio
(e, provavelmente, também na CMS), que comprovam tudo o que afirmamos. Aliás, poderão confrontar os responsáveis políticos e empresarias com estas questões. Ou, então, poderão esperar calmamente que a realidade se imponha.

1 de Setembro de 2007

Com os melhores cumprimentos


Os fantasmas da obra